Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei federal nº 7.716/1989, alterada 19 Jan 2000 Constituição do Estado do Rio de Janeiro, promulgada a 5 de outubro de 1989. Capítulo II_____________________________________________ 22 XXIII - ressalvada a legislação federal aplicável, ao servidor na defesa dos ecossistemas da Baía de Guanabara e do Rio Paraíba do. Sul. Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei estadual nº 6.677, de 26 de descritos no Capítulo 5 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII. "Do Negro"). as políticas territoriais rurais, agora, neste capítulo, sob essa perspectiva, apresen- e maior descompromisso do Estado, que se introduziram, na Bahia, estratégia de gestão e planejamento público, por meio da indução da constituição. CAPÍTULO II. DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA. SEÇÃO I. Da Constituição e Finalidade do Cadastro. Art. 149.
2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, (CAP. XXIII "DO NEGRO"). 2.1. Dados estatísticos De acordo com dados do IBGE, a Bahia é o Estado com o maior número de pessoas que se declararam negras (17,1%). Outras 59,2% se dizem pardas. Texto do capítulo XXIII Pacote Cursos para Concurso PM BA-Soldado | Estratégia ... Constituição do Estado da Bahia: Dos Servidores Públicos Militares. Compilado de resumos (aula apenas em pdf). Baixar. Aula 06. Disponível Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 Curso Igualdade Racial para PM-BA - Soldado | Estratégia ... 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Conforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal”. Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 1º Constituição Federal do Brasil. Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: . I - a soberania; Imprimindo - Constituição do Estado da Bahia Art. 1º O Estado da Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição. § 1º Todo o poder emana do povo e será exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
LEI Nº 9.433 DE 01 DE MARÇO DE 2005 Disp õe sobre as licita ções e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e loca ções no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras provid ências. Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia SEFAZ-BA do Estado da Bahia); o controle externo: Poder Judiciário, Poder Legislativo e da Administração pública e o Tribunal de Contas do Estado (artigos 91 a 95 da Constituição Estadual e Lei Complementar Estadual nº 005, de 04 de dezembro de Emenda Constitucional 2 )/69 - Governo do Estado da Bahia a mesa da assemblÉia legislativa do estado da bahia, para cumprimento do disposto no artigo 200, da constituiÇÃo federal, promulga a seguinte emenda a constituiÇÃo de 14 de maio de 1967: Art. 1º - A Constituição do Estado da Bahia passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico
Conforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal”.
